Saiba qual é a documentação necessária para
comprar imóvel com segurança:
Quando se está adquirindo um imóvel, seja ele novo ou usado, comercial ou residencial, o primeiro passo a ser tomado é verificar a idoneidade, tanto financeira como moral, do vendedor e a regularidade do imóvel. A não observação das cautelas de praxe pode acarretar na perda do imóvel e também do dinheiro investido na aquisição do bem.
Documentos referentes ao imóvel:
– Cópia da matrícula: deve ser adquirida junto ao oficial de Registro de imóveis, onde está matriculado o imóvel almejado – esse documento irá informar a descrição do imóvel e de seu proprietário, e também registrar atos como a venda do imóvel, por exemplo.
– Certidão negativa de tributos municipais: os tributos são obrigações vinculadas ao bem, e dessa forma, no caso de aquisição desse bem, é necessário verificar se não há pendências fiscais a serem resolvidas – esse documento pode ser requisitado junto à prefeitura.
– Certidão negativa de débitos condominiais: assim como os impostos, são obrigações que acompanham o imóvel, portanto deve-se verificar a existência de pendências condominiais – essa declaração deve ser requerida junto ao síndico, que verificará a existência ou não de débitos.
– Risco de desapropriação: apesar de baixo, esse risco sempre existirá. Portanto, para evitar os dissabores do imóvel desapropriado, verifique se a unidade pretendida não foi declarada como de utilidade pública. Essa constatação pode ser realizada junto à prefeitura, verificando-se também o plano diretor da região.
Documentos referentes ao vendedor:
– Cópia do CPF ou CNPJ autenticado: verificar se os dados coincidem com os fornecidos nas demais certidões apresentadas.
– Cópia do RG (pessoa física e sócios de pessoa jurídica)
– Certidão de nascimento atualizada: com esse documento, revela-se se o estado civil do vendedor. Caso este seja casado, será necessária a concordância de sua esposa na venda do imóvel.
– Certidão Negativa da Fazenda Pública Federal (Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais – em nome da pessoa jurídica e seus sócios), Fazenda Pública Estadual (ICMS pessoa jurídica) e Fazenda Pública Municipal (Certidão de Tributos Imobiliários – pessoa física, pessoa jurídica e sócios)
– Certidão negativa de INSS (somente pessoa jurídica)
– Certidão negativa do FGTS (somente pessoa jurídica)
– Certidão negativa da Justiça Estadual – Ações cíveis, criminais e executivos fiscais
– Certidão negativa da Justiça do Trabalho
– Certidão negativa da Justiça Federal – cível, criminal e executivos fiscais
– Certidão negativa dos Tabeliães de Protesto
Levantadas todas as certidões, a concretização do negócio de compra do imóvel pode ser realizada de forma mais segura. Esse serviço é disponibilizado geralmente por despachantes ou escritórios de advocacia do ramo imobiliário, que se incumbem de levantar toda documentação necessária.
